Resolução Legislativa Nº 13 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Legislativa

Número: 13

Ano: 2016

Data: 12/05/2016

Modo: Sem Efeito

Complementar: Não

Tema: Código de Ética e decoro

Propositores(as):

Ementa:

Institui o Código de Ética e decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: